Legislação

Detalhes: Publicado em 13 dezembro 2016; Visualizações: 5269

Detalhes: Publicado em 13 dezembro 2016; Visualizações: 4970

Pagamento taxa Zonas de Caça Turística e Associativa

Portaria n.º 267/2014 de 18 de dezembro - http://data.dre.pt/eli/port/267/2014/12/18/p/dre/pt/html

Área ardida Taxas 2018

Portaria nº 274/2017 de 15 de setembro - http://data.dre.pt/eli/port/274/2017/09/15/p/dre/pt/html

Taxa para ajuramentação dos guardas dos recursos florestais

Portaria nº104/2018 de 18 de abril - http://data.dre.pt/eli/port/104/2018/04/18/p/dre/pt/html

Detalhes: Publicado em 13 dezembro 2016; Visualizações: 5341

Procedimentos administrativos de zonas de caça

Portaria n.o 431/2006 de 3 de Maio - http://data.dre.pt/eli/port/431/2006/05/03/p/dre/pt/html

Detalhes: Publicado em 13 dezembro 2016; Visualizações: 5689

Portaria 148/2018 - https://dre.pt/application/conteudo/115366778

Portaria n.º 133/2011 de 4 de Abril - http://data.dre.pt/eli/port/133/2011/04/04/p/dre/pt/html

Detalhes: Publicado em 13 dezembro 2016; Visualizações: 4973

Sinalização Venatória

Portaria n.o 1103/2000 23 de Novembro - http://data.dre.pt/eli/port/1103/2000/11/23/p/dre/pt/html

Detalhes: Publicado em 13 dezembro 2016; Visualizações: 5978

Detenção de espécies cinegéticas

Portaria n.o 463/2001 de 8 de Maio - http://data.dre.pt/eli/port/463/2001/05/08/p/dre/pt/html

Criação de espécies cinegéticas

Portaria n.o 464/2001 de 8 de Maio - http://data.dre.pt/eli/port/464/2001/05/08/p/dre/pt/html

Repovoamentos de espécies cinegéticas

Portaria n.o 466/2001 de 8 de Maio - http://data.dre.pt/eli/port/466/2001/05/08/p/dre/pt/html

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